quinta-feira, 2 de junho de 2016

Exigência de documento para dirigir ciclomotor vigora a partir de quarta



Conforme deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a partir desta quarta-feira, 1, veículos como ciclomotores e cicloelétricos (bicicletas elétricas) só poderão circular nas vias de todo o país com condutores devidamente habilitados.

Para dirigir esse tipo de veículo, o condutor precisa ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A ou a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), um documento pouco conhecido e sem procura por parte dos condutores no Acre.

De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), até o fim de fevereiro, havia apenas 678 ACCs emitidas no país contra mais de 25 milhões de CNHs na categoria A.Segundo o procurador jurídico do Detran/AC, Fábio Ferreira, o Contran adiou por três meses, a aplicação de multas aos não habilitados justamente para que os motoristas se adequassem a legislação.

“Quem descumprir a legislação, cometerá infração gravíssima, terá o veículo removido, e sofrerá uma multa com o valor de R$ 574,62. Ressaltamos também que estes veículos devem ser emplacados para estarem aptos a circularem nas vias”, afirma.

O diretor-geral do Detran/AC, Pedro Longo, recomenda aos condutores de ciclomotores que procurem um Centro de Formação de Condutores credenciado junto ao Departamento para regularizarem suas situações.

“Como o custo para emitir uma ACC é quase equiparado ao de uma CNH, é mais vantajoso para o condutor assegurar o direito de pilotar outras motos e iniciar o processo de habilitação na categoria A”, afirma.

Detran - Acre


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