quarta-feira, 15 de junho de 2011

Acre: De Território a Estado

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Movimento Autonomista - De Território a Estado

A evolução do Acre aparece como fenômeno típico de penetração moderna na história do Brasil, acompanhada de importantes contribuições na projeção econômica do país. Exercendo papel de destaque na exportação nacional até 1913, quando se iniciou da borracha nos mercados europeu e norte-americano, o Acre conheceu um período de grande prosperidade: na passagem do século, em menos de um decênio contava com mais de 50.000 habitantes.

Logo após a anexação do Acre ao Brasil, os acreanos esperavam pela sua elevação a Estado o mais rápido possível, uma vez que, nessa época (Auge do Ciclo da Borracha), o Acre representava 1/3 do PIB brasileiro. Porém isso não aconteceu.

Atendendo às disposições jurídicas do Tratado de Petrópolis, o presidente Rodrigues Alves sancionou a lei que criava o Território do Acre (1904), dividindo o Território em três departamentos: o do Alto Acre, o do Alto Purus e o do Alto Juruá, este último desmembrado para formar o do Alto Tarauacá em (1912). A administração departamental exercia-se, até 1921, por prefeitos designados pela presidência da república.

Essa subjulgação causou intensas revoltas da população. Foi o caso da revolta de Cruzeiro do Sul, em 1910, que depôs o Prefeito Departamental do Alto Juruá e proclamou criado o Estado do Acre (a chamada Revolta do Alto Juruá). Cem dias depois, entretanto, as tropas federais atacaram os revoltosos e restabeleceram a "ordem" e a tutela. Em 1913, um movimento semelhante ocorreria no Purus, em Sena Madureira, por motivos muito semelhantes. Em 1918 seria a vez da luta autonomista chegar ao vale do Acre, em Rio Branco, que protestou intensamente contra a manutenção daquela absurda situação de subjugação ao governo federal. Porém ambas foram igualmente sufocadas à força pelo governo brasileiro.


partir do fracasso das revoltas, a luta pela autonomia não recorreu mais às armas. Depois disso, a reforma política de 1920 - que unificou as quatro prefeituras departamentais em um único governo territorial - serviu para acalmar o vale do Acre, que foi beneficiado pela reforma, já que para capital do Território foi escolhida Rio Branco.

Com a queda do Ciclo da Borracha (1920), o movimento autonomista foi perdendo força, ressurgindo apenas uma década mais tarde, quando aRevolução de 30 alterou completamente os rumos da república brasileira. Nesse momento, os acreanos acreditaram que poderiam, enfim, conquistar a tão sonhada autonomia. Mas foi em vão.

Com a constituição de 1934, o Acre só obteve o direito de eleger dois deputados federais para representá-lo na Câmara Federal, sem alterar o regime de indicação dos governadores do território. Seguiu-se mais um longo período em que as discussões autonomistas não passavam de conversas em intermináveis reuniões e de fundações de agremiações políticas e jornais que tinham como bandeira maior o autonomismo. Multiplicaram-se os simulacros de partidos políticos: Legião Autonomista, Partido Construtor, Partido Autonomista, Partido Republicano do Acre Federal, Comitê Pró-autonomia, etc. Assim como se multiplicavam os títulos de jornais com apelo autonomista, como por exemplo: O Estado, O Autonomista, O Estado do Acre, etc.

Impulso mesmo o movimento autonomista só voltaria a ter em meados da década de 50, quando o PSD, do ex-governador José Guiomard dos Santos, resolveu assumir essa bandeira e elaborar um projeto de lei que transformava o Acre em Estado. Esse projeto causou grande movimentação política em todo o Acre e chegou ao Congresso Nacional em 1957, provocando uma intensa disputa política entre o PTB de Oscar Passos e o PSD de Guiomard Santos, tendo o primeiro se posicionado contra a lei de transformação do Acre em Estado.

Depois de muitas disputas no Congresso Nacional, finalmente em 1962, durante a fase parlamentarista do governo João Goulart, foi assinada a lei 4.070 de autoria do então deputado Guiomard Santos. Por uma ironia política, o Presidente João Goulart era do PTB, o partido que, a nível nacional, se colocava contra o tal projeto. Ainda assim o mesmo foi aprovado e passou a vigorar a partir do dia 15 de junho de 1962.

O PTB, todavia, não foi de todo derrotado, já que nas primeiras eleições livres e diretas realizadas na história do Acre, o PTB foi o grande vencedor, fazendo o primeiro governador constitucional do Acre, o Prof. José Augusto, e todas as prefeituras municipais acreanas.[35]

Na década de 1960 iniciou-se o segundo ciclo de esforços para acelerar o progresso da área amazônica, com a criação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM,1966). Procurou-se melhor entrosar os subsetores regionais dentro do próprio Estado, concorrendo para isso os ramais da Transamazônica, que ligaram Rio Branco e Brasileia, no alto curso do Acre, e Cruzeiro do Sul, às margens do Juruá, cortando os vales do Purus e do Tarauacá. Incrementou-se, pois, a política de planejamento destinada a corrigir as distorções demográficas, econômicas e políticas da integração nacional.

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