sexta-feira, 15 de junho de 2012

Elevação do Acre à categoria de Estado: 15 de junho

Em 15 de junho de 1962 o presidente da República João Goulart assinava em Brasília a Lei nº 4.070, que elevou o território do Acre à categoria de Estado e garantiu a autonomia para escolher seus dirigentes, arrecadar impostos e estabelecer suas leis.

Até então, o Acre, mesmo tendo conquistado sem apoio do governo federal o direito de ser Brasil, ainda não podia elaborar sua própria Constituição e muito menos eleger seus governantes. O dia 15 de junho de 1962 é, considerado pelos historiadores, a segunda data mais importante da história deste Estado, perdendo apenas o início da Revolução Acreana, o 6 de Agosto.

Com a assinatura do Tratado de Petrópolis, em 17 de novembro de 1903, o Acre é anexado ao Brasil, mas na condição de território. Na época, o Acre era o maior produtor de borracha, exportava para os principais países industrializados, mas toda a arrecadação dos impostos ia para os cofres federais. Diante da decisão do governo federal de transformar o Acre em território federal, surgiram os movimentos autonomistas, marcantes na história do Acre.

Por diversas vezes os acreanos se revoltaram e deram início a movimentos de contestação, uns mais radicais outros mais brandos, que pediam principalmente autonomia política para os acreanos. A primeira fase desse movimento dura até 1920. Essa fase foi caracterizada por revoltas, deposição violenta dos maus governantes e vítimas fatais. O período é crítico para o Acre que passava por uma forte crise econômica e política. Dois episódios são importantes para consolidar a primeira etapa da luta pela autonomia política do então território.

Em 1910, em Cruzeiro do Sul, acontece a primeira revolta autonomista contra o então prefeito acusado de má gestão pública. Pela primeira vez a população de uma cidade acreana se rebela contra a situação, toma o poder e durante 100 dias governa o município com o apoio de alguns coronéis de barranco. Depois deste período, o Exército intervém retoma a cidade em batalha que deixa feridos e causa pelo menos uma morte.

O segundo fato importante dentro deste contexto ocorre em Sena Madureira, pelos mesmos motivos que impulsionaram a revolta em Cruzeiro do Sul: governo mal intencionado e autoritário. Desta vez a população, além de tomar o poder, aplicou como castigo ao gestor deposto a deportação de balsa descendo o rio Purus. Em pouco tempo, o município foi alvo de bombardeio de navios da Marinha e a cidade retomada.

A segunda fase tem sua origem em 1934 quando da reforma constitucional. Os acreanos acreditavam que era esta a oportunidade de ser corrigida uma injustiça histórica com a transformação do território em Estado, mas o Acre alcança apenas o direito de eleger dois deputados federais. “Foi um cala boca aos acreanos, mas também o momento de organização institucional e reivindicação dos direitos políticos”, explica o historiador Marcos Vinícius das Neves. Na ocasião, os jornais circulam fazendo referência ao Acre como Estado. Com acesso ao Congresso Nacional, os acreanos pareciam ter a possibilidade de reverter a situação legalmente.

É justamente nas décadas de 30 e 40 que o movimento recua e perde um pouco sua força, pressionado pela volta de um novo ciclo da borracha. As pessoas voltavam a se ocupar do dinheiro que começava a entrar novamente com a produção da borracha.

Somente em 1957, o deputado federal Guiomard Santos apresenta o projeto de Lei de elevação à estado na Câmara. Dessa data em diante tem início efetivamente a terceira fase do movimento autonomista . Forma-se então o Comitê Pró-autonomia acreana para dar base de sustentação ao projeto de Lei. De 1957 a 1962, o Movimento Autonomista ganha muita força e os membros do comitê entram em intensa atividade.

Logo em seguida à assinatura da Lei 4.070, são convocadas eleições gerais para governador e deputados. Os constituintes teriam 120 dias para elaborar a carta constitucional do Estado do Acre. Caso não o fizessem passaria a vigorar no Acre a constituição do Estado do Amazonas. Em 1° de março de 1963 foi promulgada a primeira constituição do Estado e toma posse o primeiro governador constitucional, o professor de Filosofia José Augusto de Araújo, contrariando todas as expectativas e prognósticos já que o outro candidato era Guiomard Santos, o “pai” de todos os acreanos.

Fonte: Agência de Notícias do Acre

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