Elevação do Acre à categoria de Estado: 15 de junho

Em 15 de junho de 1962 o presidente da República João Goulart assinava em Brasília a Lei nº 4.070, que elevou o território do Acre à categoria de Estado e garantiu a autonomia para escolher seus dirigentes, arrecadar impostos e estabelecer suas leis.

Até então, o Acre, mesmo tendo conquistado sem apoio do governo federal o direito de ser Brasil, ainda não podia elaborar sua própria Constituição e muito menos eleger seus governantes. O dia 15 de junho de 1962 é, considerado pelos historiadores, a segunda data mais importante da história deste Estado, perdendo apenas o início da Revolução Acreana, o 6 de Agosto.

Com a assinatura do Tratado de Petrópolis, em 17 de novembro de 1903, o Acre é anexado ao Brasil, mas na condição de território. Na época, o Acre era o maior produtor de borracha, exportava para os principais países industrializados, mas toda a arrecadação dos impostos ia para os cofres federais. Diante da decisão do governo federal de transformar o Acre em território federal, surgiram os movimentos autonomistas, marcantes na história do Acre.

Por diversas vezes os acreanos se revoltaram e deram início a movimentos de contestação, uns mais radicais outros mais brandos, que pediam principalmente autonomia política para os acreanos. A primeira fase desse movimento dura até 1920. Essa fase foi caracterizada por revoltas, deposição violenta dos maus governantes e vítimas fatais. O período é crítico para o Acre que passava por uma forte crise econômica e política. Dois episódios são importantes para consolidar a primeira etapa da luta pela autonomia política do então território.

Em 1910, em Cruzeiro do Sul, acontece a primeira revolta autonomista contra o então prefeito acusado de má gestão pública. Pela primeira vez a população de uma cidade acreana se rebela contra a situação, toma o poder e durante 100 dias governa o município com o apoio de alguns coronéis de barranco. Depois deste período, o Exército intervém retoma a cidade em batalha que deixa feridos e causa pelo menos uma morte.

O segundo fato importante dentro deste contexto ocorre em Sena Madureira, pelos mesmos motivos que impulsionaram a revolta em Cruzeiro do Sul: governo mal intencionado e autoritário. Desta vez a população, além de tomar o poder, aplicou como castigo ao gestor deposto a deportação de balsa descendo o rio Purus. Em pouco tempo, o município foi alvo de bombardeio de navios da Marinha e a cidade retomada.

A segunda fase tem sua origem em 1934 quando da reforma constitucional. Os acreanos acreditavam que era esta a oportunidade de ser corrigida uma injustiça histórica com a transformação do território em Estado, mas o Acre alcança apenas o direito de eleger dois deputados federais. “Foi um cala boca aos acreanos, mas também o momento de organização institucional e reivindicação dos direitos políticos”, explica o historiador Marcos Vinícius das Neves. Na ocasião, os jornais circulam fazendo referência ao Acre como Estado. Com acesso ao Congresso Nacional, os acreanos pareciam ter a possibilidade de reverter a situação legalmente.

É justamente nas décadas de 30 e 40 que o movimento recua e perde um pouco sua força, pressionado pela volta de um novo ciclo da borracha. As pessoas voltavam a se ocupar do dinheiro que começava a entrar novamente com a produção da borracha.

Somente em 1957, o deputado federal Guiomard Santos apresenta o projeto de Lei de elevação à estado na Câmara. Dessa data em diante tem início efetivamente a terceira fase do movimento autonomista . Forma-se então o Comitê Pró-autonomia acreana para dar base de sustentação ao projeto de Lei. De 1957 a 1962, o Movimento Autonomista ganha muita força e os membros do comitê entram em intensa atividade.

Logo em seguida à assinatura da Lei 4.070, são convocadas eleições gerais para governador e deputados. Os constituintes teriam 120 dias para elaborar a carta constitucional do Estado do Acre. Caso não o fizessem passaria a vigorar no Acre a constituição do Estado do Amazonas. Em 1° de março de 1963 foi promulgada a primeira constituição do Estado e toma posse o primeiro governador constitucional, o professor de Filosofia José Augusto de Araújo, contrariando todas as expectativas e prognósticos já que o outro candidato era Guiomard Santos, o “pai” de todos os acreanos.

Fonte: Agência de Notícias do Acre

Comentários

MAIS ACESSADAS

Professora de Biologia ministra aula prática com ervas medicinais

EM AULA DE FILOSOFIA, ESTUDANTES DA DJALMA BATISTA DEBATEM REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

AULAS DA ESCOLA DJALMA BATISTA SÓ RETORNAM DIA 14 DE AGOSTO